Miguel Fonseca Santos
Vogal
E-mail: executivo@jf-armacaodepera.pt
Horário de Atendimento: Último Sábado de cada mês das 10h30 às 13h00 (sujeito a marcação)
Funções:
- Assegurar o acompanhamento jurídico da atividade da Junta de Freguesia, garantindo a conformidade legal dos atos, deliberações, contratos, despachos e demais procedimentos administrativos
- Colaborar na elaboração, revisão e atualização dos regulamentos e regimentos da Junta de Freguesia, assegurando a sua adequação às normas legais em vigor e à realidade organizacional e funcional da Freguesia
- Acompanhar os processos de recursos humanos, incluindo a organização dos mapas de pessoal, controlo de assiduidade, processamento de férias, formação e avaliação de desempenho, em articulação com o Presidente e os serviços administrativos
- Apoiar a gestão contratual do pessoal e o cumprimento das obrigações legais decorrentes da relação laboral com os trabalhadores da Junta de Freguesia
- Colaborar na implementação de medidas de modernização administrativa, simplificação de processos internos e valorização profissional dos recursos humanos
- Assegurar a correta aplicação dos regulamentos internos e a observância das boas práticas de gestão pública
- Executar outros trabalhos cuja ordem seja dada pelo Presidente da Junta de Freguesia, no exercício das suas competências
Biografia
Nascido em Armação de Pêra, vila com a qual mantém uma profunda ligação identitária, enraizada em parte pelas suas origens familiares. Reside atualmente na mesma localidade, reforçando a continuidade do vínculo pessoal e comunitário que marca o seu percurso.
É licenciado em Direito e possui uma pós-graduação em Ciências Jurídicas e Criminais, formação que consolidou o seu interesse pela prática jurídica.
Atualmente, exerce funções no Serviço Jurídico e Contencioso da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULSALG), E.P.E., onde desenvolve atividade na assessoria e acompanhamento de matérias jurídicas de âmbito institucional, contribuindo para a conformidade legal e o rigor técnico dos procedimentos administrativos e organizacionais.
A sua formação académica, aliada à experiência profissional em contexto institucional, reflete um percurso orientado pelo compromisso com a legalidade, a responsabilidade e a qualidade técnica no exercício das funções jurídicas.
Enquanto membro do Executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, assegura a conformidade legal dos atos administrativos, contratos, deliberações e procedimentos internos, colaborando na elaboração e atualização dos regulamentos e regimentos da Junta.
Acompanha os processos de gestão de pessoal, incluindo mapas de pessoal, controlo de assiduidade, formação e avaliação de desempenho, bem como a gestão contratual dos trabalhadores. Colabora ainda na implementação de medidas de modernização administrativa, simplificação de processos internos e valorização profissional dos recursos humanos, contribuindo para o reforço das boas práticas de gestão pública.
