01-JUN-2026
Na passada sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra, realizada no dia 29 de maio de 2026, os membros da oposição votaram contra, ou inviabilizaram, a aprovação de todos os pontos submetidos à apreciação daquele órgão.Entre as propostas rejeitadas, encontravam-se matérias estruturantes para o funcionamento da freguesia, nomeadamente a 1.ª Revisão ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2026, os instrumentos relacionados com a transferência e delegação de competências entre o Município de Silves e a Junta de Freguesia, a gestão da Casa Mortuária e a realização de uma auditoria externa às contas e atividade da freguesia referentes ao mandato 2021-2025.Importa, igualmente, esclarecer os impactos concretos destas decisões:A não aprovação da Revisão Orçamental impede, para já, o reforço de diversas rubricas consideradas prioritárias para a atividade da Junta de Freguesia, durante o corrente ano;A rejeição dos instrumentos de Delegação e Transferência de Competências atrasa a formalização de meios, recursos e responsabilidades entre o Município e a Junta de Freguesia, comprometendo o reforço da capacidade de intervenção local;A não aprovação do Contrato de Gestão da Casa Mortuária impede a regularização e estabilização do modelo de gestão deste equipamento público, para o mandato em curso;A rejeição da proposta de Auditoria Externa adia a realização de um processo independente de análise às contas e atividade da Junta de Freguesia, relativas ao mandato 2021-2025, apesar da total disponibilidade manifestada pelo Executivo para promover esse exercício de transparência e escrutínio.A Junta de Freguesia respeita integralmente a legitimidade democrática das decisões tomadas pela Assembleia de Freguesia. Contudo, considera, igualmente, ser seu dever informar a população das consequências práticas destas deliberações, uma vez que os seus efeitos se refletem diretamente na capacidade de resposta da autarquia.O Executivo lamenta que não tenha sido possível alcançar consensos em matérias que considera fundamentais para o desenvolvimento da freguesia e para a melhoria dos serviços prestados à população.O que ocorreu nesta sessão foi a não aprovação de um conjunto de propostas que visavam reforçar os meios da freguesia, clarificar competências, melhorar a gestão dos equipamentos públicos e promover um exercício de auditoria externa que permitisse analisar, de forma independente e técnica, a atividade desenvolvida nos últimos anos.Apesar deste contexto, a Junta de Freguesia continuará a exercer as suas competências com responsabilidade, transparência e sentido de serviço público, procurando encontrar soluções que permitam dar continuidade aos projetos em curso e cumprir os compromissos assumidos perante a população.Acreditamos que a democracia local se fortalece através do debate e da fiscalização. Mas, também acreditamos que os órgãos autárquicos devem ser capazes de construir soluções e gerar consensos, quando estão em causa os interesses de Armação de Pêra.Continuaremos focados no trabalho, na proximidade com a população e na defesa dos interesses da nossa freguesia.Armação de Pêra, 01 junho de 2026O Executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra
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