COMUNICADO À POPULAÇÃO
01-JUN-2026
Na passada sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra, realizada no dia 29 de maio de 2026, os membros da oposição votaram contra, ou inviabilizaram, a aprovação de todos os pontos submetidos à apreciação daquele órgão.
Entre as propostas rejeitadas, encontravam-se matérias estruturantes para o funcionamento da freguesia, nomeadamente a 1.ª Revisão ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2026, os instrumentos relacionados com a transferência e delegação de competências entre o Município de Silves e a Junta de Freguesia, a gestão da Casa Mortuária e a realização de uma auditoria externa às contas e atividade da freguesia referentes ao mandato 2021-2025.
Importa, igualmente, esclarecer os impactos concretos destas decisões:
- A não aprovação da Revisão Orçamental impede, para já, o reforço de diversas rubricas consideradas prioritárias para a atividade da Junta de Freguesia, durante o corrente ano;
- A rejeição dos instrumentos de Delegação e Transferência de Competências atrasa a formalização de meios, recursos e responsabilidades entre o Município e a Junta de Freguesia, comprometendo o reforço da capacidade de intervenção local;
- A não aprovação do Contrato de Gestão da Casa Mortuária impede a regularização e estabilização do modelo de gestão deste equipamento público, para o mandato em curso;
- A rejeição da proposta de Auditoria Externa adia a realização de um processo independente de análise às contas e atividade da Junta de Freguesia, relativas ao mandato 2021-2025, apesar da total disponibilidade manifestada pelo Executivo para promover esse exercício de transparência e escrutínio.
A Junta de Freguesia respeita integralmente a legitimidade democrática das decisões tomadas pela Assembleia de Freguesia. Contudo, considera, igualmente, ser seu dever informar a população das consequências práticas destas deliberações, uma vez que os seus efeitos se refletem diretamente na capacidade de resposta da autarquia.
O Executivo lamenta que não tenha sido possível alcançar consensos em matérias que considera fundamentais para o desenvolvimento da freguesia e para a melhoria dos serviços prestados à população.
O que ocorreu nesta sessão foi a não aprovação de um conjunto de propostas que visavam reforçar os meios da freguesia, clarificar competências, melhorar a gestão dos equipamentos públicos e promover um exercício de auditoria externa que permitisse analisar, de forma independente e técnica, a atividade desenvolvida nos últimos anos.
Apesar deste contexto, a Junta de Freguesia continuará a exercer as suas competências com responsabilidade, transparência e sentido de serviço público, procurando encontrar soluções que permitam dar continuidade aos projetos em curso e cumprir os compromissos assumidos perante a população.
Acreditamos que a democracia local se fortalece através do debate e da fiscalização. Mas, também acreditamos que os órgãos autárquicos devem ser capazes de construir soluções e gerar consensos, quando estão em causa os interesses de Armação de Pêra.
Continuaremos focados no trabalho, na proximidade com a população e na defesa dos interesses da nossa freguesia.
Armação de Pêra, 01 junho de 2026
O Executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra
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